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Governança

Compliance e LGPD

O nosso compromisso e as nossas práticas de conformidade com a LGPD.

Última atualização: 03/08/2026

Este documento descreve como MixReuse se organiza para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, ou LGPD). Enquanto a Política de Privacidade informa o que fazemos com os seus dados, este documento mostra como nos estruturamos para fazê-lo com responsabilidade.

1. Nosso compromisso

Proteção de dados, para nós, é parte do produto e da cultura da empresa, não um anexo. Tratamos dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares, em todas as frentes: no site institucional, no relacionamento comercial e dentro do sistema MixReuse.

2. Papéis: controlador e operador

  • No site e no relacionamento comercial, atuamos como controlador dos dados de contato (art. 5º, VI).
  • No sistema MixReuse contratado, atuamos como operador (art. 5º, VII): tratamos os dados que o laboratório do cliente registra na plataforma, seguindo as instruções e a finalidade definidas por ele em contrato.

3. Princípios que seguimos

Todo tratamento observa os princípios do art. 6º da LGPD:

  • Finalidade: propósitos legítimos, específicos e informados;
  • Adequação: compatível com as finalidades informadas;
  • Necessidade: apenas o mínimo de dados necessário;
  • Livre acesso: consulta facilitada aos titulares;
  • Qualidade dos dados: exatidão e atualização;
  • Transparência: informações claras e acessíveis;
  • Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção;
  • Prevenção: medidas para evitar danos;
  • Não discriminação: nenhum uso discriminatório ilícito ou abusivo;
  • Responsabilização: capacidade de comprovar o cumprimento.

4. Bases legais

Todo tratamento se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD, como consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse. O detalhamento por finalidade está na Política de Privacidade.

5. Direitos do titular

Garantimos o exercício dos direitos previstos no art. 18 (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros). O canal para exercê-los é o nosso Formulário de Privacidade.

6. Contato sobre Privacidade

7. Segurança da informação

Adotamos controles de acesso, segregação de perfis, trilha de auditoria e outras medidas descritas na nossa Central de Segurança. Afirmamos apenas o que já está implementado.

8. Gestão de incidentes

Mantemos processo de registro e resposta a incidentes. Diante de um incidente que possa gerar risco relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, com as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD.

9. Operadores e subcontratados

Selecionamos prestadores (hospedagem, e-mail e infraestrutura) que ofereçam garantias de segurança e tratem os dados apenas conforme as nossas instruções e a finalidade contratada.

10. Transferência internacional

Quando um prestador processa dados fora do Brasil, adotamos as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD para preservar o nível de proteção.

11. Melhoria contínua

Revisamos periodicamente nossas práticas, orientamos a equipe e ajustamos processos conforme a evolução da lei e das orientações da ANPD.

12. Contato

Assuntos de compliance e proteção de dados: utilize o nosso Formulário de Privacidade. Reclamações também podem ser dirigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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